Repositório de Direitos

Legislação

Consulte os marcos regulatórios, leis, decretos e convenções internacionais que fundamentam a Política de Cultura Viva.

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Ref: Unesco, 2007

Carta Cultural Ibero-americana

Ref: Cúpula Ibero-americana, 2006

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Ref: Unesco, 2005

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Ref: Unesco, 2003

Convenção 169 sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais

Lei Nº 13.018 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva

Ref: DOU, 22 de julho de 2014

Instrução Normativa nº 8 - Regulamentação da PNCV

Ref: MinC, 11 de maio de 2016

Lei 22.944 - Institui o Sistema Estadual de Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva

Ref: ALMG, 15 de janeiro de 2018

Rio Grande do Sul

Lei nº 14.663 - Institui a Política Estadual de Cultura Viva do RS

Ref: ALRS, 30 de dezembro de 2014

Distrito Federal

Portaria Nº 109 - Dispõe sobre a Política Distrital Cultura Viva

Ref: SEC DF, 25 de abril de 2018

Campinas – SP

Lei nº 15.089 - Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Campinas

Ref: Campinas SP, 09 de novembro de 2015

Salvador – BA

Lei Nº 9.174 - Cria o Programa de Incentivo à Cultura - Viva Cultura

Ref: Salvador BA, 2016